A Anvisa estabeleceu novas regras de segurança sanitária para aeroportos e empresas aéreas. A RDC 1.038/2026 moderniza a fiscalização e amplia a análise baseada no risco sanitário. A norma entra em vigor 150 dias após a publicação.
Entre as mudanças está a implantação de Sistemas de Gestão da Qualidade em determinados aeroportos e empresas aéreas, além de maior responsabilidade das companhias sobre os serviços realizados por empresas contratadas.
A fiscalização também passará a considerar as características e os riscos de cada operação, permitindo que a Anvisa concentre esforços nas situações de maior impacto à saúde. A norma ainda atualiza as boas práticas sanitárias para aeroportos e aeronaves.
Administradoras aeroportuárias e empresas aéreas deverão manter cadastros atualizados junto à Anvisa, incluindo informações sobre serviços sujeitos à vigilância sanitária. Os dados deverão ser atualizados anualmente e sempre que houver mudanças previstas na regulamentação.
Fonte: gov.br