A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pela proposta, o imposto deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passaria a considerar o peso do automóvel.
O texto também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo e autoriza os estados a concederem descontos para modelos considerados menos poluentes. Atualmente, o imposto é calculado com base no valor do veículo, geralmente utilizando a Tabela Fipe como referência.
A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial da Câmara e ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa antes de seguir para análise do Senado. Por isso, nenhuma mudança entra em vigor neste momento.
Segundo os autores da PEC, a proposta busca criar um modelo de cobrança mais alinhado ao impacto dos veículos sobre a infraestrutura viária. Já críticos da medida avaliam que a mudança poderá gerar distorções e seus impactos ainda serão debatidos nas próximas etapas da tramitação.
Fonte: G1