Moradores de condomínios residenciais e comerciais do Rio Grande do Norte agora têm o direito de instalar carregadores individuais para veículos elétricos em suas vagas de garagem. A medida está prevista em uma nova lei estadual, que já entrou em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado.
A instalação deverá ser custeada pelo próprio proprietário e seguir normas técnicas, incluindo a apresentação de projeto, execução por profissional habilitado e compatibilidade com a rede elétrica do condomínio. Além disso, o pedido deve ser comunicado previamente à administração.
Pela nova legislação, os condomínios não poderão impedir a instalação de forma genérica. A recusa só será permitida quando houver justificativa técnica ou de segurança, comprovada por laudo pericial. Caso contrário, o condomínio poderá sofrer sanções administrativas.
A lei também determina que novos empreendimentos protocolados no estado já contem com infraestrutura elétrica preparada para receber futuros carregadores de veículos elétricos.
Fonte: G1 RN