O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas regras para a vistoria de identificação veicular no Brasil. A Resolução nº 1.032/2026 prevê laudo digital, vistoria móvel e integração dos registros entre os Detrans, com o objetivo de simplificar procedimentos, especialmente na transferência de veículos entre estados.
Uma das principais mudanças é a possibilidade de realizar apenas uma vistoria quando a transferência envolver estados diferentes. O exame poderá ser feito na origem ou no destino, conforme a escolha do proprietário, e o laudo deverá ser reconhecido pelos dois Detrans, sem necessidade de repetir o procedimento por causa da mudança de jurisdição.
A norma também permite que o vistoriador vá até o endereço indicado pelo cliente, como uma garagem, loja ou residência. O laudo terá validade de 30 dias. Outra novidade é a possibilidade de diagnóstico dos módulos eletrônicos do veículo, desde que autorizado pelo Detran estadual e realizado com equipamentos homologados. Esse recurso será complementar à inspeção física e não substituirá uma avaliação de segurança.
As mudanças integram o Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (SISV), que deverá reunir registros e emitir os laudos. A vistoria continuará obrigatória nas transferências de propriedade e em outras situações previstas na regulamentação, como substituição de motor e remarcação de identificadores.
Apesar de a resolução já estar em vigor, a aplicação depende da adaptação dos sistemas e dos Detrans. O prazo previsto é de até 90 dias após a disponibilização dos recursos técnicos necessários pela União. Na prática, a oferta dos novos serviços poderá variar entre os estados durante a implantação.
Fonte: R7