Pessoas com 60 anos ou mais ainda não têm direito automático a descontos na compra de carros novos no Brasil. A proposta que prevê isenção de IPI para esse público continua em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda não virou lei.

O benefício está previsto no Projeto de Lei 2.937/2020, que propõe condições específicas para a compra de veículos novos por idosos. Entre as regras previstas estão limite de um carro por beneficiário e intervalo de cinco anos para utilizar novamente a isenção.

O texto também prevê restrições relacionadas à motorização e às características dos veículos. O limite de R$ 70 mil aparece na proposta original, mas as condições definitivas dependerão da tramitação e da eventual aprovação do projeto.

Apesar de publicações nas redes sociais divulgarem descontos de até 30%, esse percentual não é um benefício atualmente garantido. Até que a proposta seja aprovada e entre em vigor, ter 60 anos ou mais, por si só, não assegura isenção de impostos na compra de um automóvel.

Fonte: Cruzeiro do Sul