Lei Seca ganha novas regras para fiscalização

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O Contran aprovou novas regras para as blitze da Lei Seca, incluindo procedimentos para identificar álcool e outras substâncias psicoativas. A resolução também prevê uma etapa de triagem antes da confirmação da infração.

Em casos de bombons de licor, enxaguantes bucais e outros produtos que possam deixar resíduos de álcool na boca, um resultado positivo no teste inicial deverá ser seguido por uma nova avaliação antes de qualquer conclusão. O primeiro teste terá caráter apenas orientativo.

A regulamentação também prevê equipamentos capazes de identificar outras substâncias psicoativas, além do álcool. O resultado desses aparelhos será qualitativo, indicando a presença da substância, e os equipamentos deverão ser certificados pelo Inmetro.

As novas regras entram em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, mas os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito terão 60 dias para adaptar seus sistemas e ferramentas. As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro não foram alteradas.

Fonte: R7

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