Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar as regras para bicicletas elétricas no Brasil. Entre as principais propostas está a proibição para menores de 15 anos, além do uso obrigatório de capacete e novos limites de velocidade.
O PL 4.920/2025 também prevê multa aos responsáveis e apreensão do veículo caso menores de 15 anos sejam flagrados conduzindo. O texto ainda proíbe o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução.
A proposta estabelece velocidade máxima de 6 km/h em áreas de pedestres, 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas e 32 km/h nas demais vias urbanas. Também seriam obrigatórios itens como campainha e iluminação dianteira, traseira e lateral.
Outra novidade seria a criação de um Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, com identificação por QR Code. O projeto também pretende impedir alterações para aumentar a potência ou a velocidade dos veículos. As regras ainda não estão valendo e dependem do avanço da proposta no Congresso.
Fonte: NSC Total