Um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados pode permitir que motoristas de aplicativo e taxistas utilizem faixas exclusivas e tenham regras específicas para parada durante o atendimento de passageiros. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para regulamentar esses direitos.
O texto prevê mudanças para veículos de transporte público individual e transporte remunerado privado individual de passageiros, categorias que incluem táxis e carros de aplicativo. A ideia é criar regras para facilitar o embarque e desembarque, além de reconhecer a atividade como serviço de utilidade pública em determinadas situações.
A proposta também se soma a outras iniciativas discutidas no Congresso envolvendo trabalhadores do transporte por aplicativo, como medidas relacionadas a paradas para passageiros prioritários e adaptações nas regras de circulação para esses profissionais.
Caso seja aprovado, o projeto poderá mudar a rotina de milhões de motoristas que atuam em plataformas digitais, especialmente em grandes cidades onde o trânsito e a falta de locais adequados para embarque e desembarque são desafios frequentes.
Fonte: Autopapo