Pessoas com deficiência (PCD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quem possui limitações permanentes de mobilidade podem adquirir um carro zero-quilômetro com descontos que podem chegar a 30%. O benefício é concedido por meio da isenção de impostos como IPI, ICMS, IPVA e, em alguns casos, IOF, conforme a legislação vigente.
Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar laudo médico que comprove a condição e solicitar a isenção junto aos órgãos responsáveis. O direito também pode ser utilizado por pessoas que não dirigem, como crianças com TEA ou pessoas com deficiência, desde que o veículo seja registrado em nome do beneficiário e tenha condutores autorizados.
A partir de 2027, a reforma tributária manterá o benefício e ampliará o limite para isenção integral, que passará de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Já para veículos entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, o desconto será parcial, mantendo o teto máximo de R$ 200 mil para acesso às isenções.
Quem pretende utilizar o benefício deve verificar se atende aos critérios previstos em lei e reunir toda a documentação antes de iniciar o processo de compra do veículo.
Fonte: Zero Hora