Quem vai tirar a CNH continua podendo usar carro particular nas aulas práticas e no exame de direção. O STF arquivou a ação que questionava essa possibilidade, mantendo em vigor a regra do Contran.

A decisão não analisou se a medida é constitucional. A ministra Cármen Lúcia entendeu que, antes de chegar a essa discussão, seria necessário verificar a compatibilidade da regra com outras leis, como o Código de Trânsito Brasileiro. Por isso, o processo foi arquivado sem mudar a norma.

A possibilidade existe desde dezembro de 2025 e permite usar um veículo particular sem adaptações, independentemente de quem seja o proprietário. A mudança também faz parte das novas regras que acabaram com a obrigatoriedade de realizar todas as aulas práticas em autoescolas.

Mas existe um detalhe importante: o seguro pode não cobrir um acidente durante a prova. Seguradoras consultadas pelo g1 afirmaram que, em geral, não há cobertura para veículos conduzidos por pessoas sem habilitação. Por isso, a recomendação é consultar a seguradora antes de emprestar o carro e obter uma resposta formal.

Fonte: G1